Psicanálise e Direito dialogam sobre procriação médica assistida e adoção de crianças por homossexuais

Silvane Maria Marchesini, jurista diplomada pela UFPR, tinha uma carreira sólida na área do Direito (foi assessora jurídica no Tribunal de Justiça do Paraná) e professora universitária, quando decidiu que precisava entender as nuances que regem as ações humanas e as decisões, através das leis. Diplomou-se em Psicologia, com mestrado e doutorado em Psicanálise, aplicando esta área de estudo ao tema prático jurídico. Pesquisou por quatro anos esta relação de importância para o social e para a continuidade da espécie Humana (Ser de Linguagem), tese que sustentou em doutorado na Université Nice Sophia Antipolis (França).

Silvane Maria é a primeira jurista brasileira diplomada em Psicologia, sendo mestre e doutora em Psicanálise. Ela tem também artigos publicados em Portugal e na França, que unem o Direito e Psicanálise.

O conhecimento nas três áreas resultou em análise complexa sobre a existência ou não de um novo direito a ter ou ‘fabricar’ crianças fora da sexualidade. Traduzindo: o direito a casais homossexuais a adotarem filhos ou a tutelarem crianças, e o direito a casais, homo ou heterossexuais, a se beneficiarem das técnicas médicas de procriação assistida e de gestação por mãe substitutiva (mãe de aluguel).

E é sobre este tema que versa o livro O Direito a ter criança fora da sexualidade, que ela lança nesta sexta-feira, às 15h20, na sede do TRT, em Curitiba, durante o 3º Fórum de Sustentabilidade, Cidadania e Justiça. O livro foi publicado na França em 2012 e consta no site do Centro de pesquisas transdisciplinares, dirigido pelo físico quântico romeno, Basarab Nicolescu.

http://cirettransdisciplinarity.org/biblio/biblio_pdf/Silvane_Marchesini_these-31-08-12.pdf  

“Busquei fundamento na Psicanálise para ampliar conceitos no Direito. Não faço uma defesa ou proibição deste tipo de adoção ou concepção. Analiso, pelas lentes das minhas áreas de conhecimento, que é muito importante o princípio da precaução. O Direito deve estar atento ao que vai assegurar aos participantes desse tipo de projeto familiar, observando as consequências identificatórias inconscientes que as crianças envolvidas podem ter”, afirma. “A Sociedade e o Direito devem tomar uma posição quanto à mudança da norma geral de filiação e parentesco para todos. E se vamos inscrever a Humanidade numa ordem de procriação artificial e de indiferença sexual.

A pesquisa é inovadora mesmo na França, país que proíbe a gestação por outra mulher, e só permite procriação medicalmente assistida quando comprovada a esterilidade ao menos de um dos cônjuges.

Critérios - Seguidora da linha purista da Psicanálise, elaborada pelo psicanalista francês Jacques Lacan, Silvane Maria tem entre os argumentos apresentados que o superego dos pais se transmite ao superego da criança. “Psicanalistas questionam se a ‘fabricação’ de crianças em laboratórios ou mesmo a adoção homoparental causaria problemas de identidade sexual para elas. A criança precisa de referência e coerência de corpo, som, imagem e palavra”, afirma. “Vemos em vários países, incluindo o Brasil, a maneira indiscriminada como a adoção e a procriação acontecem. Parece não existir critérios em liberar tais práticas, e nem análise das possíveis consequências”.

Silvane Maria afirma que esta argumentação faz um corte na maneira de pensar e de tratar a questão no Brasil. Segundo ela, as reflexões contidas no livro abrem muitas outras discussões, não só na área legal do Direito, mas em relação à procriação humana, incluindo a condição da mãe que aluga o ventre.

“Vemos o monopólio de gametas humanos, o que pode representar controle da espécie e risco de eugenia. Definem o perfil do ser humano que deve nascer, onde, quando e como. Na França há projeto de lei que considera crime contra a Humanidade tais práticas feitas por pais de intenção (adotivos), médicos, clínicas e laboratórios envolvidos”, enfatiza.

Mudanças – ela reforça que esta mudança antropológica estimulada pela tecnologia força o Direito a estabelecer nova genealogia. As categorias de Direito de Família, como hoje são estabelecidas, são estruturadas a partir da lógica da reprodução sexuada. 

“O Direito não considera a sexualidade, mas sim os dois sexos,  masculino e feminino, que,  apesar de serem construções culturais inconscientes, precisam da coerência dos corpos reais”, lembra a psicanalista.

Ela ilustra as dificuldades que a área do Direito enfrenta com estas mudanças, com um caso real que aconteceu no Canadá e que é citado pelo jurista e psicanalista francês, Pierre Legendre: um marido, que também é pai, decidiu mudar de sexo. Fez a cirurgia de redefinição sexual, alterou o estado civil e pediu a retirada do nome dele das certidões de nascimento dos filhos. No lugar, pediu para constar o atual nome como mãe adotiva. “Como lidar com a psique destes filhos que perderam o nome do pai? Ainda não sabemos, pois é tudo muito novo. Há grupos clínicos de pesquisa na França analisando o comportamento destas crianças”.

Silvane Maria acredita que “a humanidade caminha para uma sociedade ‘transarcal’, que não é nem sistema matriarcal e nem patriarcal. “Lancei a semente e vejo que a discussão e a abrangência crescem a cada dia. Acredito que este tema será meu alvo de estudos, por muitos anos, em função do desdobramento e repercussão que tem”, afirma.

“Neste debate ético jus-psicanalítico se questiona quem deverá ser privilegiado: os pais de intenção, os pais de origem, os terceiros doadores e/ou as gestantes substitutivas, a criança a nascer ou disponível à adoção ou a sociedade? Enfim, o que é uma família atualmente, e se existe um novo direito a ter ou a ‘fabricar’ crianças?”, questiona.

Significados – na capa do livro ‘O Direito a ter criança fora da sexualidade’ estão Isis e Osíris, e o filho Hórus. De acordo com a mitologia egípcia, Hórus foi concebido por Isis quando Osíris já tinha sido assassinado pelo irmão dele, Seth. Isis teria encontrado as partes do corpo esquartejado do marido, menos o pênis. Usando seus poderes, ela criou um pênis de barro e por ele foi concebido Hórus. Por esta lenda, Isis é considerada pelos geneticistas como símbolo de fertilidade.

Serviço

Lançamento do livro O Direito a Ter Criança Fora da Sexualidade

Autora Silvane Maria Marchesini

Dia 13 de novembro, às 15h20

Preço R$60,00

Tribunal Regional do Trabalho

Alameda Carlos de Carvalho, 528

Curitiba / PR